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Comprovação de virgindade, exames ginecológicos e de próstata para ser policial civil

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Não é raro nos depararmos com vagas de emprego onde uma lista de requisitos baseados em preconceitos são apresentadas. Porém em janeiro deste ano o Governo baiano lançou edital de abertura de concurso público para a polícia civil no qual uma das exigências para as candidatas mulheres era a apresentação de avaliação ginecológica detalhada.

O item polêmico do edital pede “avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia, citologia e microflora” às candidatas. Mas, esses exames são dispensados para as mulheres “com hímen integro”. No entanto, nessa situação a candidata terá que comprovar que é virgem, através de atestado médico, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu. (Concurso da Polícia na Bahia pede exames ginecológicos e comprovação de virgindade)

A primeira pergunta que me veio a cabeça quando li sobre o caso foi: Como é que uma DST impediria a mulher de escrever, investigar ou lidar com policiais?

Ora, modificação na flora vaginal de uma mulher não atingiria em nada a produtividade nas funções ali descritas no edital. Fora que é uma boa forma também de excluir do processo mulheres e homens trans.

Essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem.

E foi justamente o Estado, responsável em promover esta dignidade, que atuou desrespeitando o mínimo existencial para as candidatas inscritas no Concurso Público da Polícia Civil do Estado da Bahia.

A imposição legal de critérios de admissão baseados em gênero, idade, cor ou estado civil configura uma forma gravosa de intervenção no âmbito da proteção à igualdade jurídica (CF, art. 5º, caput) e da regra que proíbe quaisquer desses requisitos como critério de admissão (art. 7º, XXX,CF), além das violações à Lei 9.029/95. (OAB-BA. Manifestação de Repúdio)

Há de se destacar uma outra questão, estamos falando de um estado governado por um dito setor progressista da sociedade brasileira. A Bahia não é governada pelo DEM, PSDB ou PMDB, a Bahia é governada pelo PT e tem entre seu corpo executivo uma Secretaria de Políticas para Mulheres. Ou seja, numa primeira análise um concurso público estadual com este tipo de exigência médica e discriminação não teria espaço.

Os itens ali exigidos no edital não constrangiam apenas as mulheres cis, mas também pessoas trans em geral, pois além dos exames ginecológicos era exigido para homens com mais de 45 anos apresentar PSA (vulgo exame de próstata) e numa sociedade completamente conservadora como a nossa isso abre sim processo de constrangimento a todos os envolvidos, além de ajudar também na discriminação contra pessoas trans.

Não acho que mulheres (cis ou trans) ou homens (cis ou trans) devam se submeter ao constrangimento de apresentar exames ginecológicos e urológicos quando disputam uma vaga de emprego, principalmente quando é fruto de concurso público. Ainda mais se formos levar em conta a sociedade conservadora submersa em tabus idiotas como o lidar com a sexualidade. O governo baiano foi completamente infeliz e demorou para poder modificar

O mínimo foi feito pelo governador Jaques Wagner, veio a público dizendo que iria suspender os itens do edital que provocam constrangimento as mulheres, porém não falou nada sobre possíveis constrangimentos a pessoas trans. Porém é de se pensar, como um edital com requerendo exames ginecológicos ou comprovação de virgindade passa pelo corpo administrativo de um governo “progressista”?

Acho importante localizarmos também que a questão não é apenas a mudança no edital, mas também a perspectiva que vem se consolidando junto a sociedade sobre a equidade de gênero. Primeiro por que o governo da Bahia eve desculpas não apenas a nós mulheres cis, mas também a mulheres e homens trans que também seriam constrangidos por estes itens no edital baiano. Segundo por que mostra o quanto a velha concepção política de que os debates não são transversais ainda é muito arraigado, mesmo quando falamos de setores políticos que historicamente eram referência nas lutas feministas, LGBTs e antirracistas.

O edital era de janeiro, a retificação aparece agora em março. Após vir a público via mídia e posicionamentos da OAB-BA. Mas quantos editais públicos passam despercebidos? Quantos reverberam o cissexismo e o machismo?

O caso baiano apenas vem para alertar, suscitar debates e apontar que as vezes as velhas concepções políticas apenas nos legam derrotas e guetização dos debates.

Em Belém morreu Almir Gabriel: o ex-governador privatista e mandante do massacre de Eldorado do Carajás

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Cheguei hoje em Maringá, liguei o computador para subir um texto no Blogueiras Feministas e ver emails e me deparo com uma notícia: Almir Gabriel morreu. Bem, muitos não conhecem o Dr Almir Gabriel, eu nunca o vi cara a cara, mas o conheço. Ele foi o símbolo da minha primeira noção da contradição de votar no menos pior e do voto útil. Mas não é por causa da minha história pessoal que faz este senhor ser importante na política paraense.
Almir Gabriel foi governador do Pará de 1994 até 2002, mesma época do queridão FHC na presidência do país. Porém não é só por ser tucano que Almir Gabriel foi uma figura importante no estado, e também não foi apenas por ser governador.

O tucano foi eleito em 1994 como sendo alternativa ao menos pior ao Jarbas Passarinho (esse mesmo, o da ditadura). E seu governo culminou em nada mais ou nada menos com o Massacre de Eldorado de Carajás, pois Almir Gabriel foi o principal mandante deste banho de sangue.

Os 19 mortos eram integrantes da “Caminhada pela Reforma Agrária”, iniciada no dia 10 de abril por 1.500 famílias de trabalhadores rurais sem terra. Um dia antes do massacre, por volta das 15h, essas famílias montaram um acampamento no Km 96 da PA-150, na deno­minada “Curva do S”, próxima à cidade de Eldorado dos Carajás. Os trabalhadores interditaram a estrada e exigiam alimentos e transporte, em negociação com a Polícia Militar, que acompanhava a marcha.

Naquele momento, a tropa do 4º Batalhão de Polícia Militar, em Marabá, estava pronta para realizar a desobstrução da rodovia. Por volta das 20h, a operação foi cancelada em um acordo entre integrantes do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Polícia Militar. O major José Maria Pereira de Olivera, comandante da 10ª CIPM/1ª CIPOMA, que negociava com o MST, garantiu que as reivindicações dos trabalhadores seriam levadas às autoridades competentes nos âmbitos federal e estadual. No dia seguinte, data do massacre, às 11h, o tenente da PM Jorge Nazaré Araújo dos Santos informou que as negociações estavam encerradas e que nenhuma das reivindicações seriam atendidas, nem mesmo a doação de alimentos.

Enquanto isso, na capital, o governador do Estado, Almir Gabriel, ordenou ao secretário de Segurança, Paulo Sette Câmara, ao superin­tendente estadual do Incra, Walter Cardoso, e ao presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Ronaldo Barata, a desobstrução do Km 96 da PA-150. (CARVALHO, Sandra. O Massacre de Eldorado dos Carajás)

Além do sua forma peculiar de dialogar com os movimentos sociais parenses, o ex-governador também protagonizou processos de privatização brutal das empresas públicas paraenses. O caso mais conhecido é o da venda da CELPA (Centrais Elétricas do Pará) em 1998, quando a empresa foi comprada pelo Grupo Rede por um valor muito abaixo do que valeria e que agora protagoniza um processo de falência brutal.
Na época do leilão da CELPA outro coronel da região, senhor Jader Barbalho que também merecerá post por aqui quando morrer, denunciou que o dinheiro do leilão havia servido para pagar a campanha de reeleição de Almir Gabriel ao governo paraense. Como tudo que é denuncia eleitoral o caso não foi investigado.

Depois da Celpa vendida justamente para o Grupo Rede, voltamos a carga para denunciar que a Empresa compradora estava usando a Celpa para arrancar dinheiro do BNDES, juntar com os lucros obtidos aqui para capitalizar outras empresas do Grupo, aumentando o endividamento da empresa paraense que passou a correr o risco de ficar insolvente. Mais uma vez fomos ignorados pela imprensa paga e pelos políticos vendidos que apóiam sempre quem está no poder, independente de cor e de bandeira. São os mesmos que passaram de tucanos a petistas como se tudo fosse a mesma coisa. (LIMA, José Carlos. Blog do Zé Carlos do PV)

Acho que os dois casos são emblemáticos sobre qual foi a real transformação que este senhor fez no Pará. Não comemoro mortes, não faz parte da minha formação política, mas quando políticos morrem só vemos obituários bonitos, sem lembrar das entregas que fizeram, dos desmontes, das mortes e do entreguismo dos políticos. É como se morrer desse para eles uma habeas corpus eterno ao qual eles não tem direito.

Almir Gabriel desmantelou o serviço público paraense, se refestelou com a privataria tucana, matou trabalhadores sem terra.
Além do mais é bom lembrar que em 2010, quando Almir Gabriel rompe com o PSDB e seu filhote Simão Jatene, seu apoio foi recebido com entusiasmo pela candidatura petista a reeleição ao governo do Pará de Ana Júlia Carepa – com direito a chamadinha misteriosa no horário eleitoral e suspense animado por parte dos petistas. Este fato para mim foi de uma incongruência petista tremenda, pois o PT durante todo o governo Almir Gabriel se colocou contra
suas políticas, enfrentou bravamente o boicote que o governo estadual tentava fazer a prefeitura de Edmilson Rodrigues iniciada em 1996.
Não, eu não comemoro mortes da direita, mas também não choro a morte de quem oprimiu e matou gente trabalhadora

Sobre a diminuição da taxa de energia

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Com a polêmica que tem rolado por aí sobre a diminuição da taxa de energia e o aumento da gasolina acho que é importante analisarmos melhor o que significa esta redução, o Rodrigo Cruz fez um passo a passo que acredito ser bem lúcido e toca em pontos importantes…

1) A tarifa de energia elétrica vai baixar sim, mas a própria presidenta Dilma mencionou no seu pronunciamento que que uma nova tarifa deve ser incorporada às nossas contas nos próximos meses, o “risco hidrológico”, uma taxa sobre o uso das termoelétricas (visto que nesse momento, as hidrelétricas sozinhas não estão dando conta da demanda existente). A curto prazo, o consumidor vai sentir os efeitos da redução, mas uma nova elevação já está contratada a médio prazo.

2) Ainda não se sabe quando essa nova tarifa (o “risco hidrológico”) chegará ao consumidor, mas ele não será irrelevante, visto que as termoelétricas se utilizam de combustível (diesel) para produzir energia e, vejam só, o preço do diesel acaba de ser reajustado pelo governo federal (5,4%).

3) Há de considerar, ainda, que em determinas regiões do país, entre elas o Estado do Amazonas, os consumidores podem não ser beneficiadas com a redução da tarifa de energia elétrica. Isso porque ali, boa parte dos municípios depende do funcionamento de termoelétricas (115, ao total, para todo o Estado), e não de hidrelétricas.

4) É um pouco ingênuo dizer que o aumento do preço do combustível só vai afetar quem tem carro, e portanto, uma minoria da população. Basta dizer que as empresas de transporte público vão pressionar os governos para que o custo seja repassado ao consumidor ainda neste semestre, o que deve fazer com que a tarifa do transporte público seja reajustada em diversas cidades. E quem vai pagar por isso? O povo, claro.

5) Por fim, o governo deve estar muito certo de que o nível dos reservatórios das hidrelétricas vai voltar a subir nos próximos meses (mesmo tendo acionado as termoelétricas para dar uma forcinha no abastecimento, há pouco mais de duas semanas), porque a redução da tarifa para residências e empresas deve incentivar o aumento do consumo em um momento onde a oferta é menor do que a demanda. Arriscado, não?

E eu não estou aqui criticando a redução da tarifa, tá? Eu também pago conta de luz todo mês e acho ótimo que o governo trabalhe com a perspectiva de reduzir o custo, mas acho que essa é uma questão bem mais complexa do que os memes aqui da timeline possam dar conta de explicar. Agora, vamos fazer as contas, de verdade?

Tolerância Zero em São Paulo tem um nome: Fernando Haddad

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Logo no primeiro debate entre as candidaturas à prefeito da cidade de São Paulo de partidos com representação no Congresso Nacional eu havia sinalizado uma tendência conservadora brutal nessas eleições. Tentei acreditar realmente que esse recrudescimento conservador que vem tocando a política paulistana e brasileira tocaria apenas os já consagrados candidatos fascistas e suas correias de transmissão.

Talvez até por conta do respeito grande que nutro por diversxs militantes petistas cheguei a acreditar que aqui não se proporia uma política de tolerância zero com a periferia como foi feito por Eduardo Paes no Rio de Janeiro (que por sinal entrou de cabeça na campanha de Chalita). Porém ontem, não no debate Tv Cultura/Estadão, mas antes, no horário de propaganda eleitoral gratuita eu vi o tiro final no que poderia ser qualquer resquício de compromisso do PT com a população pobre e negra e com os direitos humanos. Confesso que chorei de tanto desgosto, como disse o governo federal apoia a política de tolerância zero do Paes, mas não havia aparecido tão claramente em nenhuma plataforma petista como ontem apareceu.

Nas últimas décadas, houve um recrudescimento das estratégias de segregação punitiva do Estado em quase todos os países ocidentais, notadamente na Inglaterra e nos Estados Unidos. As medidas que configuram tal postura são pouco originais e singularmente violentas: condenações mais severas, encarceramento massivo, leis que estabelecem condenações obrigatórias mínimas e perpetuidade automática no terceiro crime (“three strikes and you’re out”), estigmatização penal, restrições à liberdade condicional, leis que autorizam prisões de segurança máxima, reintrodução de castigos corporais, multiplicação de delitos aos quais são aplicáveis pena de morte, encarceramento de crianças (aplicação de legislação criminal “adulta” aos menores de 16 anos), políticas de “tolerância zero”, etc. Enfim, são legislações que nada mais expressam do que o desejo de vingança orquestrado pelo velho discurso da “lei e da ordem”. (ARGÜELLO, Katie. Do Estado social ao Estado penal: invertendo o discurso da ordem)

Haddad ontem em seu programa de TV defendeu claramente a implementação da política de tolerância zero de Rudolph Giuliani em Nova Iorque e de Alvaro Uribe na Colômbia. Não é boato, não é especulação, é fato, aparece no programa como exemplo de cidade e de programa de combate a violência – mais tarde no debate a Soninha defendeu a mesmíssima coisa – reivindicando o recrudescimento do estado penal – nas palavras do apresentador: mais severidade na punição de delitos com obras de ação social na periferia. Me pergunto: igual ao que acontece no Rio de Janeiro?

Uma política de segurança ovacionada pela direita brasileira, a própria Veja já havia feito matéria sobre a tolerância zero em Nova Iorque.

Durante sua administração, Giuliani reduziu pela metade as taxas de criminalidade de Nova York. Uma das armas foi a adoção do Compsat, um sistema utilizado pela polícia para detectar os principais pontos onde ocorrem os atos criminosos e levar a uma ação rápida de combate ao crime.

A legislação mais dura, combinada à ação policial respaldada pela política de tolerância zero, o crescimento econômico e mudanças demográficas, como o envelhecimento da população, são apontados como os principais fatores responsáveis pela redução de cerca de 80% nas taxas de crimes em geral em um período de 20 anos. (CUMINALE, Natália. Nova York também teve sua cracolândia. E conseguiu acabar com ela)

Não é uma inovação, não é mudança. Infelizmente é mais uma prova da adaptação do PT a lógica burguesa de fazer política, onde é preferível importar programas para massacrar a periferia, reforçar um estado penal que vem sendo criado e criminalizar a pobreza. Se esvaiu a última gota do que poderia ser um menos pior do PT. Não há como ser menos pior quando se apresenta política de segurança pública fascista.

Em comunidades formadas principalmente por minorias, os ressentimentos explodiram em protestos após vários incidentes, divulgados incansavelmente, de abusos da polícia contra cidadãos. Moradores que viam traficantes com ódio adotaram similar sentimento para com a polícia. (WENDELL, Travis; CURTIS, Ric. Tolerância zero – A má interpretação dos resultados)

Não há como ser militante anti-proibicionista, antirracista, feminista e LGBT e apoiar uma política de segurança que só vai intensificar o já vivido cotidianamente por nós, o processo existente em Nova Iorque foi um processo de faxina de classe, onde os bairros receberam investimentos e a especulação imobiliária se aproveitou disso para jogar os pobres para mais longe, é esse tipo de inclusão que queremos? Pergunto sinceramente, principalmente, aqueles que defendem de forma tão entusiasta a candidatura de Haddad e militam nestas frentes.

Há uma intersecção entre as necessidades econômicas e a política de segurança pública.

Possivelmente, as mudanças econômicas em Nova Iorque causaram maior diferença do que o policiamento agressivo e a política de “tolerância zero”. Áreas onde o crime dominava foram repovoadas por residentes com interesse na participação dos assuntos locais, serviços básicos e patrulhamento foram retomados. Os mercados de drogas refletem a sociedade da qual fazem parte. (WENDELL, Travis; CURTIS, Ric. Tolerância zero – A má interpretação dos resultados)

No final essa política só ajuda a beneficiar os interesses da especulação imobiliária. Óbvio que o trabalho de marketing do Haddad tem um mérito em conseguir tornar essa lógica nefasta de segurança pública de uma forma palatável, até por que o Haddad nestas eleições é quase o super-homem (sério, toda vez que vejo os programas eu espero que ele saia voando pela cidade de tão perfeito que vendem ele). Fala em tornar a operação delegada e a GCM numa lógica comunitária, mas não fala em tomar um posicionamento político contra os efeitos da militarização da polícia. Apesar da PM ser de responsabilidade estatal, os gestores públicos podem sim ter posicionamento político sobre o tema, e devem, pois isso ajuda a nortear se a prefeitura deixará a Rota agir de forma indiscriminada na cidade ou não, por exemplo.

Por fim, acho ser necessária uma reflexão: A luta por direitos humanos, anti-homofóbica, antirracista, antiproibicionista e feminista consegue conviver com uma política de segurança pública que só prevê recrudescimento da violência policial para cima dos nossos? É isso que nós queremos? Uma cidade controlada pelo grande irmão como já acontece no Rio de Janeiro de Paes? Esse é realmente um recuo válido? As respostas eu mesma não posso dar, minhas contradições são outras. Porém assusta pensar que na lógica do menos pior podemos importar o que há de pior de política de segurança pública.