Quando o politicamente correto vira resposta para tudo, ou, papo reto com a Marie Claire

Racismo, homofobia, machismo. A semana para quem faz o debate sobre direitos humanos está bem pesada, seja por conta do impasse no Congresso Nacional sobre permanência ou não do Marco Feliciano e do PSC na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos deputados, seja por conta do trote racista na faculdade de direito da UFMG ou o caso de agressão de uma menina negra no DF. Não tá fácil para ninguém e mais, não há resposta contundente do governo federal e estaduais para enfrentarem este problemas estruturantes de uma sociedade desigual e opressora.

No bojo deste kit-opressão desta semana uma representação feita no desfile de Ronaldo Fraga durante a SPFW também chamou a atenção. O estilista compôs o look de suas modelos usando como adorno uma espécie de perucas feitas com palha de aço.

A arte deve ser livre, como advogaram os dois homens da moda utilizando outras palavras, como a justificar a escolha da palha de aço para representar os cabelos das mulheres negras, talvez, numa intenção (infeliz) de subverter um símbolo de opressão. O caso é que, embora falemos de arte (guardadas as controvérsias, pois há estilistas respeitáveis que não consideram a moda uma manifestação de arte), ensina a política que são as pessoas oprimidas as que escolhem símbolos opressores que em dadas situações são subvertidos e/ ou re-significados. E não se trata aqui de acusar gratuitamente ao Ronaldo e ao Marcos como opressores, mas, concordamos que eles não são os oprimidos da história. Certo? E nenhum dos dois tem autoridade ou legitimidade para arvorar-se a revisor deste sustentáculo de opressão das mulheres negras durante sucessivas gerações, escudando-se na frase: “o suposto cabelo ruim é na verdade uma escultura em potencial.” (SILVA, Cidinha. Ao amigo Ronaldo Fraga)

Não, este post não é para ficar esmiuçando do por que a “homenagem” na verdade é reafirmação de um status quo social racista e reverbera apenas isso, mesmo que não seja a intenção do estilista. Até por que ideologia é combatida com ideologia e não há hoje combate ideológico efetivo no Brasil contra o racismo, machismo e homofobia, até por que as políticas públicas dos governos federal e estaduais de combate a opressão são muito para “inglês ver”. Este post é uma resposta na verdade a Marie Claire e seu lamentável editorial colocando questionamentos as críticas feitas por ativistas do movimento negro e de direitos humanos a escolha malfadada de Ronaldo Fraga. Até por que a desculpa do politicamente correto hoje serve para tudo, até para justificar piada sobre estupro.

A palha de aço na cabeça nada mais foi do que um recurso estético, uma licença poética, um apelo estilístico. Os detradores de Ronaldo Fraga, provavelmente, não entendem nem de arte e nem de negros. Acusá-lo de racista seria o mesmo que dizer que Tarsila do Amaral é jocosa em seu “Abaporu”, ao retratar o povo brasileiro em linhas modernistas. E achar que a defesa dos negros e de seus direitos se dá em uma arena histriônica, em um compêndio de acusações e ofensas desprovidas de ligações com a realidade é no mínimo ingenuidade, senão má-fé. As arenas de debate estão postas: o Congresso Nacional discute morosamente a criação de cotas para negros em faculdades e no mercado de trabalho.

Será que esses que se levantam para apontar o dedo a Ronaldo já se mobilizaram para ajudar a sociedade a garantir os direitos dos negros? É irônico que não tenham produzido contra o deputado Marcos Feliciano (atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara), abertamente racista, a mesma enxurrada cibernética de críticas que destinaram ao estilista brasileiro. (“Meu desfile foi capturado pelo ‘politicamente correto’”, afirma estilista Ronaldo)

Se a publicação fosse atenta teria percebido que nesta semana casos de racismo foram recorrentes e ganharam a mídia de forma abrupta: trote na UFMG, garota negra espancada, secretário de segurança pública de São Paulo se negando a debater com o movimento negro os homicídios existentes na periferia da cidade, a batalha contra a falsa política de inclusão do governo tucano. Tem muita coisa eclodindo dentro do debate dos direitos humanos no Brasil, mas me parece que a Marie Claire apenas se arvora nestes acontecimentos para dizer: vocês não tem coisa mais importante para fazer?

A resposta é: Temos, temos por que lutamos cotidianamente para implementação de políticas públicas reais que assegurem a vida de mulheres, LGBTs e negros no país. Estamos exaustivamente gritando que somos nós que morremos com a política de segurança pública militarizada no Brasil. São nossos filhos que morrem, que são espancados pela polícia. Somos nós que morremos por abortos ilegais e inseguros enquanto a tuas leitoras podem fazer abortos seguros em clínicas e hospitais da elite.

Antes de tudo, preciso explicar que a blackface é tudo menos uma piada inocente que acontece nos sábados à noite na televisão e no teatro (Tiago Abravanel se pinta de negro para interpretar Tim Maia). É um instrumento racista clássico que se iniciou no teatro estadunidense quando atores brancos pintavam seus rostos de preto para criar retratos estereotipados de pessoas negras, contribuindo para a disseminação e decantação do racismo. (Sobre a caloura Xica da Silva, nota sobre o trote na UFMG)

Porém, é importante lembrar que para nós nada é menor. Discutimos a política educacional e a não inclusão real da disciplina que ensina história e cultura africana nas escolas e que já é prevista em lei. A implementação de reformas trabalhistas que vão precarizar os nossos trabalhos, pois nossa cor e gênero nos relegam aos piores postos de trabalho e mais a ridicularização constante que sofremos por conta da nossa aparência. Somos exóticas, somos as diferentes, somos o fora do padrão. Mas atentem: a minha beleza não tem padrão.

As críticas sofridas por Ronaldo Fraga não foram feitas de forma leviana, muito menos por pessoas e movimentos que não discutem o cotidiano das mulheres negras, LGBTs e homens negros no país. Na verdade leviano é não se atentar para a conjuntura política colocada no país. Nós estamos em luta cotidiana, nós gritamos todos os dias e não somos ouvidos pelo Estado ou por vocês, pois simplesmente vocês não percebem que o status quo arduamente apresentado na sociedade só ajuda a consolidar a nossa opressão.

“Esse post faz parte da BLOGAGEM COLETIVA PELO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL, uma iniciativa BLOGUEIRAS NEGRAS.”

Nota de repúdio ao trote racista e sexista na faculdade de direito da UFMG

A humanidade, se fosse uma pessoa, envergonhar-se-ia de muita coisa de seu passado; passado este que contém muitos episódios verdadeiramente abjetos. Enquanto humanos, faríamos minucioso inventário moral de nós mesmos; enquanto partícipes do que convencionamos chamar ‘Humanidade’, relacionaríamos todos os grupos ou pessoas que por nossas ações e omissões prejudicamos e nos disporíamos a reparar os danos a eles causados.

Vigiaríamos a nós mesmos, o tempo todo, para que individualmente e enquanto grupo,  não repetíssemos nossos vergonhosos e documentados erros. Pais conscienciosos, ensinaríamos as novas gerações os novos e relevantes valores morais que tem de pautar nossas condutas, palavras e intenções.

Dois desses episódios, chagas profundas e fétidas de nosso passado humano,  são a escravidão e o nazismo. No primeiro, tratamos outros seres humanos como inferiores;  os açoitamos; os forçamos ao trabalho; os ridicularizamos (dizendo que eles eram feios, sujos, burros, seres humanos mal acabados e não evoluídos);  procuramos destruir seus laços com a terra amada, sua cultura, sua língua; dissemos que eles não tinham alma enfim. No segundo não era diferente; mesmas ações, alvos expandidos: pessoas negras, judeus, homossexuais. Todos tratados com o mesmo desrespeito.

O tempo passou e como as chagas permanessem, fizemos um meio-trabalho: criamos leis. Leis como a 7.716/89, que qualifica o crime de racismo e depois a Lei  9.459/97 (que inclui o parágrafo 1 no artigo 20 da já referida Lei 7.716/89, mencionando a fabricação e uso de símbolos nazistas). Infelizmente, nem mesmo a força da lei tem sido suficiente.

O  que vemos é, em toda parte, ressurgirem graves violações dos Direitos Humanos outrora perpetradoss. O que seria motivo de vergonha vem ganhando o espaços públicos, por meio de recursos custeados pelo Estado; um Estado que se auto declara ‘Democrático de Direito’; um Estado que tem como fundamento a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (inciso III do artigo 1 da Constituição de 1988).

Sim, foi isso mesmo o que você leu: na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), alunos do curso de Direito (sim, um curso cujo objetivo é formar profissionais que serão essenciais à Justiça e à defesa desse propalado Estado Democrático de Direito) fizeram um trote onde, sob a desculpa de fazer piada usaram saudações nazistas e representações racistas e sexistas.

A notícia, amplamente divulgada na mídia, vocês podem ler aqui: http://vestibular.uol.com.br/ultimas-noticias/2013/03/18/trote-com-saudacao-nazista-provoca-acusacoes-de-racismo-na-ufmg.jhtm

Mas não é só: infelizmente nesses últimos meses, tomamos contato com episódios igualmente repulsivos ocorridos em universidades: na Politécnica (Faculdade da Universidade de São Paulo, também mantida com recursos públicos), vimos alunos divulgarem uma gincana, onde uma das ‘provas’ era algo cometer assédio sexual.

http://www.feministacansada.com/post/44492821098

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,gincana-da-poli-incentiva–machismo-e-revolta-estudantes-,1004392,0.htm

E isso logo após alunos de uma outra Universidade (também da USP, na cidade de São Carlos) , agredirem manifestantes que criticavam um trote que vilipendiava a imagem feminina.

http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/cotidiano/3104-grupo-protesta-contra-trote-machista-e-e-agredido-na-usp-sao-carlos

Todas essas condutas, perpetradas por alunos que deveriam estar recebendo instruções aptas a torná-los profissionais e cidadãos mais éticos (afinal, é para isso que todos os cursos contém em suas grades a matéria denominada ‘Ética’), mostram que beiramos a um perigoso retrocesso no quesito ‘Direitos Humanos’.

Sendo os Direitos Humanos imprescritíveis, inalienáveis, irrenunciáveis, invioláveis e universais, efetivos e interdependentes, não pode haver NENHUMA tolerância a qualquer ato ou gesto que os ameaçem.

E é por isso e também por tais atos (perpetrados nas três universidades citadas) constituirem verdadeiro incentivo à propagação de discursos preconceituosos e de ódio, é que os coletivos assinam a presente nota de repúdio, esperando que autoridades constituídas tomem as providências cabíveis para apenar exemplarmente os responsáveis. Leis para isso já existem; mas para que os direitos ganhem efetividade é preciso sua aplicação.

Esperamos também que as pessoas que lerem a presente também façam um reflexão sobre o rumo que nossa Sociedade está tomando. Não queremos o retrocesso. E se você compartilha conosco desse sentimento, dessa vontade de colaborar com a construção de uma Sociedade melhor, não se cale.

Nós somos negros; nós somos mulheres;  nós somos gays; nós somos lésbicas; nós somos transsexuais; somos nordestinos; adeptos de religiões minoritárias. Somos as minorias que diuturnamente temos de conviver com o menoscabo de nossas imagens; com atos que naturalizam a violência;  que criam verdadeira cisão entre Humanos; que reabrem as chagas e as fazem sangrar. E nós não vamos nos calar. O estandarte, escudo e espada emprestaremos da Themis, a deusa da justiça; usaremos a lei e  exigiremos o seu cumprimento.

Aos estudantes de Direito que fizeram uma tal ‘brincadeira’repulsiva, lembramos:

‘Ubi non est justitia, ibi non potest esse jus’  -
Onde não existe justiça não pode haver direito

Assinam o presente,

Para movimentos, proposta de Alckmin traz discriminação negativa e é ilegal

Após a unânime posição do STF favorável à política de Cotas Raciais em universidades e a aprovação da Lei Federal 12.711/2012, que instituiu cotas raciais nas universidades federais a partir de 2013 e à permanente pressão dos movimentos negros e sociais, o Governo de São Paulo, acuado, resolveu apresentar uma proposta de Cotas para as Universidades Estaduais Paulistas.

Tal proposta, tornada oficial em 20 de Dezembro de 2012, surpreendeu negativamente as organizações da sociedade civil que há anos dedicam-se a debater formas de democratização do acesso à universidade, primeiro, pelo seu conteúdo que, além de instituir o inusitado – e inconstitucional – “college” para estudantes cotistas, repete o erro da lei federal que é reservar um percentual de vagas para negros e indígenas incidente sobre 50% das vagas, e não sobre o total das vagas oferecidas; Segundo, pelo prazo injustificadamente longo para implantação (2016!); E terceiro, pela falta de legitimidade democrática, vez que a proposta jamais foi apresentada nos diversos fóruns internos ou externos às universidades, tampouco junto aos movimentos negros e sociais que a reivindicam.

Diante disso, a Frente Pró Cotas do Estado de SP, que reúne dezenas de organizações do movimento negro e social elaborou um Manifesto a Favor das Cotas Raciais em SP, subscrito por mais de uma centena de organizações sociais, além de ativistas, intelectuais e professores de diversas universidades, inclusive da USP, UNESP e UNICAMP.

Esse Manifesto em sua conclusão, colocou 4 pedidos dirigidos ao Governador, Reitorias e Deputados Estaduais de SP:

· Suspensão da proposta apresentada pelo governo de São Paulo e reitorias;
· Promoção políticas de estado que efetivem cotas raciais nas universidades públicas paulistas, diretas, sem etapas intermediárias e que incida sobre 100% das vagas disponíveis;
· Pela promoção do diálogo entre governo, reitorias, movimentos negros e movimentos sociais que realmente representam a sociedade civil organizada. A construção das políticas de cotas devem se dar em conjunto com a sociedade civil e os grupos diretamente interessados!
· Pela aprovação de do PL 530/04, em trâmite na ALESP há mais de 8 anos.

Blogueiras Feministas: É hora de perder a paciência!

Segue o vigésimo quarto texto publicado no Blogueiras Feministas.

Esta é uma semana muito importante, uma semana importante para o movimento negro, o movimento feminista e, depois demais uma morte de militante LGBT no final de semana, para o movimento LGBT. O tema que vem norteando esta semana e a maioria das outras semanas do ano, continua a ser, para nós, a violência cotidiana, o processo de nos tornarem seres alheios as decisões políticas e de ocupação dos espaços de poder. É o recrudescimento da nossa própria opressão.

A discriminação racial é um dos pilares das desigualdades do país e ainda persiste a divisão da sociedade entre a “Casa Grande” e a “Senzala”, o “sinhôzinho” e a “mucama”, a falsa democracia racial que estrutura privilégios de uma pequena parcela em detrimento da maioria absoluta da população. O racismo é estruturante na sociedade capitalista e patriarcal e, no processo de histórico de construção da nação brasileira, o povo negro sempre esteve às margens da sociedade, colocado no centro de teorias higienistas que ainda prevalecem, a exemplo das ações de criminalização da pobreza e genocídio da juventude negra. (OLIVEIRA, Liliane. Por que o feminismo tem que ser antirracista)

O texto pode ser lido completo aqui.