Não é raro nos depararmos com vagas de emprego onde uma lista de requisitos baseados em preconceitos são apresentadas. Porém em janeiro deste ano o Governo baiano lançou edital de abertura de concurso público para a polícia civil no qual uma das exigências para as candidatas mulheres era a apresentação de avaliação ginecológica detalhada.

O item polêmico do edital pede “avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia, citologia e microflora” às candidatas. Mas, esses exames são dispensados para as mulheres “com hímen integro”. No entanto, nessa situação a candidata terá que comprovar que é virgem, através de atestado médico, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu. (Concurso da Polícia na Bahia pede exames ginecológicos e comprovação de virgindade)

A primeira pergunta que me veio a cabeça quando li sobre o caso foi: Como é que uma DST impediria a mulher de escrever, investigar ou lidar com policiais?

Ora, modificação na flora vaginal de uma mulher não atingiria em nada a produtividade nas funções ali descritas no edital. Fora que é uma boa forma também de excluir do processo mulheres e homens trans.

Essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem.

E foi justamente o Estado, responsável em promover esta dignidade, que atuou desrespeitando o mínimo existencial para as candidatas inscritas no Concurso Público da Polícia Civil do Estado da Bahia.

A imposição legal de critérios de admissão baseados em gênero, idade, cor ou estado civil configura uma forma gravosa de intervenção no âmbito da proteção à igualdade jurídica (CF, art. 5º, caput) e da regra que proíbe quaisquer desses requisitos como critério de admissão (art. 7º, XXX,CF), além das violações à Lei 9.029/95. (OAB-BA. Manifestação de Repúdio)

Há de se destacar uma outra questão, estamos falando de um estado governado por um dito setor progressista da sociedade brasileira. A Bahia não é governada pelo DEM, PSDB ou PMDB, a Bahia é governada pelo PT e tem entre seu corpo executivo uma Secretaria de Políticas para Mulheres. Ou seja, numa primeira análise um concurso público estadual com este tipo de exigência médica e discriminação não teria espaço.

Os itens ali exigidos no edital não constrangiam apenas as mulheres cis, mas também pessoas trans em geral, pois além dos exames ginecológicos era exigido para homens com mais de 45 anos apresentar PSA (vulgo exame de próstata) e numa sociedade completamente conservadora como a nossa isso abre sim processo de constrangimento a todos os envolvidos, além de ajudar também na discriminação contra pessoas trans.

Não acho que mulheres (cis ou trans) ou homens (cis ou trans) devam se submeter ao constrangimento de apresentar exames ginecológicos e urológicos quando disputam uma vaga de emprego, principalmente quando é fruto de concurso público. Ainda mais se formos levar em conta a sociedade conservadora submersa em tabus idiotas como o lidar com a sexualidade. O governo baiano foi completamente infeliz e demorou para poder modificar

O mínimo foi feito pelo governador Jaques Wagner, veio a público dizendo que iria suspender os itens do edital que provocam constrangimento as mulheres, porém não falou nada sobre possíveis constrangimentos a pessoas trans. Porém é de se pensar, como um edital com requerendo exames ginecológicos ou comprovação de virgindade passa pelo corpo administrativo de um governo “progressista”?

Acho importante localizarmos também que a questão não é apenas a mudança no edital, mas também a perspectiva que vem se consolidando junto a sociedade sobre a equidade de gênero. Primeiro por que o governo da Bahia eve desculpas não apenas a nós mulheres cis, mas também a mulheres e homens trans que também seriam constrangidos por estes itens no edital baiano. Segundo por que mostra o quanto a velha concepção política de que os debates não são transversais ainda é muito arraigado, mesmo quando falamos de setores políticos que historicamente eram referência nas lutas feministas, LGBTs e antirracistas.

O edital era de janeiro, a retificação aparece agora em março. Após vir a público via mídia e posicionamentos da OAB-BA. Mas quantos editais públicos passam despercebidos? Quantos reverberam o cissexismo e o machismo?

O caso baiano apenas vem para alertar, suscitar debates e apontar que as vezes as velhas concepções políticas apenas nos legam derrotas e guetização dos debates.